Conversa sobre a Previdência – com a advogada Elenice Pedroza – Verdade e Expressão

Conversa sobre a Previdência – com a advogada Elenice Pedroza – Verdade  e Expressão

Conversa sobre a Previdência – com a advogada Elenice Pedroza

Olá amigos telespectadores da tv transamérica estamos ao vivo que diretamente nossos estudos com mais um programa verdade expressão programa número 100 aqui na tv transamérica e com muita honra hoje o nosso tema é um tema e recorrente na vida de todos os brasileiros que é a previdência vamos falar um pouco sobre as regras da previdência reforma da previdência o corpo como isso como é hoje o que pode mudar para tanto vamos receber recebemos aqui um advogado que é especialista no assunto na área do direito previdenciário a doutora np pedrosa é da comissão de direito da ordem dos advogados do brasil aqui no paraná e também do instituto brasileiro secretário-geral do substituto brasileiro de direito previdenciário motor elenice uma hora uma honra recebê lo novamente aqui a gente falar um pouco sobre a reforma da previdência uma noite boa noite telespectadores pra mim é uma onda que agradeço imensamente convite é você pode participar conosco através da nossa página online no facebook ou então pelo facebook de verdade a expressão facebook da tv transamérica ou então pelo nosso artesanato que é o 41 9 963 99 63 36 77 que vai aparecer pra você e ele na tela para você participar como se tiver algum comentário alguma dúvida sobre o assunto manda uma mensagem que nós vamos estar aqui falando no programa para elenice para iniciar nossa nosso bate-papo que nossa entrevista a gente tem essa discussão quanto à a previdência vários anos o nosso país aí vários governos já passaram e sempre se debate a necessidade dessa reforma da previdência é bom lembrar você pode falar com muito mais propriedade que as novas regras principais estão na constituição federal a pergunta que eu faço primeiro a gente arrancar e o programa é necessário reformar a previdência para que lado nós temos que ir pra quem 1 temos que tomar boa noite bom ótimo pergunta a telmo e e assim muito se discute a gente precisa reformar a previdência por causa do défice tal e já costumam colocar em outros pontos a reforma da previdência a reforma da previdência é necessária ela é necessária porque alterou muito já a a sociedade alguns fatores sociais como a longevidade né o nível de de natalidade então direito previdenciário ele está muito ligado com a realidade social no país né quando ela foi pensada em 1960 é começou lá atrás e teve até alagoas lops em 1960 e até 1980 a média de cada família no país era teria quatro filhos por família hoje em dia a natalidade não é essa mas então assim é um filho por família e quanto se tem um filho por família muitas famílias já hoje em dia muitas pessoas já estão falando não quer não vão ter filhos né eu sou um caso desses então e assim você tem a longevidade ea pessoa as pessoas estão cada vez devendo mais então o problema qual o problema foi o que eu costumo falar porque precisamos de uma reforma previdenciária porque a gente adota um regime de repartição para sustentar para custear essa providência nossa previdência esse regime de repartição ele está insustentável gente porque eu falo vamos vamos entender um pouco o que é isso este regime de repartição e a proposta é a pec muito bem traz a proposta a possibilidade de adotar o regime de capitalização então vamos ver eu tenho e quero comprar um apartamento um carro né ele tem um valor xis e tem várias formas de custear isso posso fazer um consórcio eu posso financiar eu posso me pagar à vista então tenho várias maneiras de custear aquele bem que tem um valor x vamos trazer isso previdenciário e ter um benefício que ele vai custear ele vai me custar um valor x eu preciso era uma proposta precisa custear esse benefício eu tenho duas maneiras é dois sistemas para puxar isso adota o regime de repartição ou eu adoto regime de capitalização o regime de capitalização é é o melhor regime que tem pro direito previdenciário para o sistema previdenciário ele é costuma ser até um pouco que eu não digo um pouco mais barato como assim eu vou eu tenho um benefício que vamos supor que custa x eu tenho que fazer a contribuição e esse capital é essa a minha contribuição ela vai render ela vai capitalizar então assim a minha era uma temática minha poupança para cursar o meu benefício ela vai ser composta tanto da minha contribuição o valor da minha contribuição mais a rentabilidade esse valor sempre vai estar rendendo e vai aumentando e ea nossa previdência quando ela foi criada lá atrás ela sendo adotado regime de capitalização só que o governo acabou gastando se esse dinheiro é pensar na ponte rio-niterói construção de brasília por onde ando gente chorar o leite derramado a e que o governo fez naquela época lá atrás ele mudou o regime de capitalização e adotou o regime de repartição só que o regime de repartição o que seria o regime de repartição a atual é a atual geração ela postei a ela paga o benefício da geração passada então quem está trabalhando hoje não está contribuindo para a sua previdência da sua aposentadoria ele está simplesmente contribuindo pagando a aposentadoria de quem está aposentado mas desse sistema e eu preciso de que pessoas estejam automaticamente novas pessoas estejam ingressando no sistema quando foi adotado lá atrás e as famílias tinham quatro filhos em média hoje em dia não se tem mais então eu tenho que pensar isso futuramente porque estudei em sustentável vai explodir mora outro eu não tenho mais as pessoas entrando trabalho como tinha de me exigiu se quer dizer que se continuar não vai ter dinheiro daí daqui um tempo vai então se você quiser falar não vou nem entrar na discussão tem um tem gt é um tempo atrás pouco tempo atrás até existir vamos pôr é uma exigência que ele deve tal mas ela própria fipe hoje em dia já está aceitando a existência desse défice então assim esse sistema é em porto prazo de tempo ele não se sustenta mais a gente precisa rever isso como o regime de capitalização eu tenho a minha reserva em si e outra coisa que a gente tem que ver também é assim que hoje em dia tem um outro sistema trabalha que envolvem o direito trabalho e tudo que você nem não tem mais aquela até lá vamos pôr aquele segurado que vai entrar como na base da da pirâmide pra sustentar esse regime então a gente tem um agente tem que repensar isso necessariamente no caso do regime de capitalização autora seria mais ou menos só para gente é melhor uma conta individual ela pagará uma conta é ela tem tem uma porque assim vamos supor a recapitalização ela pode ser individual ou coletiva mas geralmente terminam sempre por mais que ela seja coletivo você tem uma conta individual onde não ter o valor lá está especificado então hoje nós estamos sujeitos a a ao regime dele e como você falou de divisão e repartição de partição na verdade assim em rafael o brasil né na constituição nós temos três regimes previdenciários dois regimes obrigatórios ao regime geral e regime próprio dos funcionários públicos tanto esses dois regimes obrigatório dos funcionários públicos e um regime geral do inss os dois trabalham e funciona o sistema de repartição mas a gente também já existe o regime de previdência complementar hoje eu de previdência complementar ele já existe é significativa quase 13 por cento do nosso pib né e ele funciona em regime de repartição como que teria surgido de previdência complementar e de capitalização desculpa é a previdência ao regime de previdência complementar ele é dividido entre entidades abertas e entidades fechadas já as entidades fechadas elas existem outras de um fim culo empregatício ou através de uns por um vinco em veículo associativo de representação de classe é o caso que nem eu que sou advogada eu tenho o bpfma falar eu sou agraciado por ter obra emprega o metrô teve do paraná que funciona então assim ou é através do vínculo empregatício com o único objetivo nosso porque nem banco do brasil que a previ é é a caixa econômica a funcef você tem mais ou menos no brasil quase 300 entidades fechadas de previdência complementar aqui funciona o sistema de capitalização é esse sistema de capitalização as entidades fechadas elas estão um processo né não uma parcela tão foi enfraquecido pela leitor num fórum trabalhista porque porque é fato que ela foi enfraquecida porque para você fazer parte da entidade fechada você tem que ter um vínculo empregatício então assim e você com a reforma trabalhista você não tem foi terceirizado que então você não tem mais a o vínculo empregatício mas elas estão se reformulando uma possibilidade que elas já estão adotando a é o sistema agora o plano família então assim vai ser ofertada a entidade tem que ver se ela adota esse sistema ou não várias estão adotando seria possibilidade dá até para entender o terceiro grau então você poderia trocar em pé para vencer terceiro grau poderia ingressar e está lhe explicar a entidade fechada eu tenho até é um hobby eu posso colocar meu marido eu posso colocar meu filho entendeu minha esposa meu filho e pra fazer parte também constituirá também tiveram com essa reforma da previdência esses regimes de previdência complementar vai ter a operação o nó assim na é o artigo 202 regulamenta a entidade fechada de previdência complementar é o único que não teve alteração não deu mas eles estão se reinventando aí você tem mãe tem a entidade abertas de previdência complementar que são através dos bancos então eu não tenho um vínculo empregatício nem a nós por néné é a minha minha entidade de classe o qual não tem também uma entidade fechada então eu posso e contratar um estudo um contrato de previdência complementar nos bancos ou seguradoras e essas entidades o interessante é assim que você pode fazer portabilidade você tem e você e eu costumo falar que o contrato de previdência complementar é o único contrato que eu digo que é legítimo previdenciário porque eu falo que o contrato legítimo eu sou fã do sistema de regime de previdência privada acho que é o melhor sistema que tem pra gente trabalhar pra construir sua poupança e vê a sua aposentadoria é o único contrato que eu falo legítimo porque porque eu posso participar da gestão eu como participante né na avendida três meninas entidades fechadas eu participo da gestão em escolher quem vai ser meu representante você ter transparência você faz o conto você adere um contrato neto em contraponto ao tirar mas eu tô ali na na gestão transparência estou vendo onde é que foi aplicado e inclusive costumo dizer que até as entidades fechadas seria uma forma até de você evoluir e fazer uma a uma sociedade crescer é é como falar é conscientemente porque você pode vamos por um grupo que nem nós da oab eu vou escolher qual empresa que eu vou investir é e quando eu escolho eu vou fazer a capitalização a empresa como investir eu posso falar senão nós vamos investir na nas empresas que respeitam o meio ambiente que respeitamos pela legislação trabalhista assim você trabalhar o capital você trabalhar o capital ea poupança interna de um país desde então assim eu acho que você tá ali decidindo e vendo como estão as coisas como estão crescendo então eu acho que é principalmente o único contrato legítimo de tempo que você participa da própria gestão naquilo e você faz parte daquilo se envolvido naquilo nas decisões da das entidades fechadas agora o regime de partilha de repartição ou três dias obrigatórios você não tem participação nenhuma você só tem a única e exclusivamente obrigação a ampliação elas se enquadram no sistema de pagar eu tenho que contribui ataque e é pai é a contribuição social mas quase imposto tanto obrigatoriamente eu tenho que contribuir mas qual vai ser o direito da aposentadoria eu não sei quem é e ter um contato muito a estabilidade gaúcha não tem nenhuma segurança você não pára é assim você não participa da gestão você não tem uma transparência assim o que levou inclusive que a gente fala existe um défice não existe déficit com transparência do sistema desse uma discussão bem longa sobre eva discussão bem longa então eu falo é então não tem legitimidade ou ilegitimidade minc sob cabe pagar eu não participo de nada com a minha decisão eu acho melhor o regime de capitalização e previdência complementar e é a da previdência de sistema de capitalização isso pra mim é o melhor que tem o governo ele colocou assim na proposta os seguintes princípios vou falar que produtora doutora pode um comentário princípios dessa informação sistema igualitário e justo e igualitário rio se aposentar se aposentará na idade do pobre quem ganha menos paga menos garantir a sustentabilidade do sistema maior proteção social ao idoso assistência fase que a garantir direitos adquiridos e parar entre a assistência e previdência opção pela capitalização é que esses são os princípios que o governo coloca você já falou da questão da capitalização é e daí também aqui o governo fala se quem ganha mais paga mais e daí ele fala que também é proposta é unificar as alíquotas que é o regime geral de previdência social e regime próprio de previdência social então pudessem aumentar só foi uma olha esse eu acho que é um lado bom da tatá é da reforma aquele pai ele fala em sustentabilidade do sistema ea gente também já acabou de falar porque o regime de repartição não dá mais não serve mais seria essa parte da sustentabilidade é ele está tentando igualar os funcionários públicos né dos mesmos requisitos entre eles vão se aposentar mesmo com a mesma idade mesmo tempo de contribuição essa á a pec traz a parte da da legislação transitória na verdade assim que a gente tem um pouco nessa nessa pec é a gente tirando os requisitos e os benefícios definição do benefício da constituição não tá vendo uma desconstitucionalização desses requisitos tirando da constituição e aí tem uma lei transitória nessa lei transitória gente mais ou menos coloca em qual seriam os requisitos e ele estava devendo unificando então vai ficar bem parecida à parte da do regime próprio com o regime geral pensa que está falando mais ou menos dessa é igual a essa prática significa as alíquotas de tudo e outra parte que lhe trouxe que ele fala ele trouxe mais ou menos agora tem funcionário público funcionário público contribuir com 11% o funcionário público contribuiu com 11 por cento agora não agora que está colocando alíquota diferenciada então assim quem ganha menos vai ter uma alíquota menor a capacidade contributiva e levou em consideração muito interessante que é esse ponto que ele está olhando pro av sob um céu tão fixada em que deixa o lugar a quem é é tanto a desenvolver aqui mais ou menos sete e meio isso tanto para o regime geral como o regime próprio tá é até quem ganha até um salário mínimo vai contribuir 76 por cento quem ganha de um salário mínimo até 2009 por ser hoje independentes o próprio nosso telespectador independentemente de quanto ganha 11% os funcionários públicos simples os funcionários públicos sim então as vendas e língua e é e igualou isso tanto o regime próprio quanto para o regime geral então é nojo geral ou regime próprio se eu ganho até um salário mínimo a minha contribuição é 76 por cento a pagar um pouco menos no regime próprio era 11% todo mundo independentemente do quanto ganhava no regime geral tinha contribuição de 89 11% agora ele colocou quem vai até um salário mínimo a alíquota é 76 por servir quem ganha de um salário mínimo até 2009 por exemplo de 2 mil a 3 mil passa para 12 por cento dois outros dois a três mil a 12% tá de 3 mil a 5 mil 839 que é o teto do inss o inss vai passar a contribuir 14% tá aí aí isso vai mais para os funcionários públicos é é um tipo mesmo em geral também mas quem ganha tinha 1.800 que o teto do inss até é até 10 mil a pagar 14 6 por cento e o teto da alíquota o valor mostra o elenco sofre gol vai até 19 por cento perto de 9% e isso vai pro funcionário público porque quem trabalha na iniciativa privada paga até o teto do inss vai ter o caso vai pagar 14 6 por cento 14 por cento o nss paga até 14% que você não contribuinte não pode contribuir além do teto a 0 que o microempreendedor individual mei é o que interessa é ganhar um pouco quer contribuir contribuinte obrigatório e você aí vai depender do que tá mais ou menos né você pode você tem controle sobre o que você ganha ou você vai ter no seu contrato social vamos supor um problema ele não for o é você vai contribuir em cima disso pra você e daí vai variar de acordo com essa tabela na ec de acordo com essa nova tabela é o suns até o teto que vai ser 1 14% agora e aí ela continua progressivamente e aí o funcionário público vai contribuir até 1919 abordou se falasse melhor você falou que essa reforma ela delega muito muitas regras pra uma lei complementar que a gente chama porque hoje nosso o nosso sistema previdenciário está muito concentrado na constituição então se essa reforma foi pra frente automaticamente para a gente ter a exata noção de como vai ficar vai se depender de uma de uma lei futura na verdade assim todos os nossos requisitos hoje em dia é todo é os requisitos para a concessão do benefício ou espécies benefícios está tudo uma constituição tanto para o regime próprio quanto pros me geral é essa pec ela acaba retirando esses requisitos é um movimento que isso não acontece se a isso um táxi enquanto não aconteceu no brasil acontece no mundo inteiro não vai deixar o direito previdenciário não vai ser deixar de ser um direito condicional continua sendo um direito constitucional mas esses requisitos básicos que têm muita alteração porque pequenina estava falando à sociedade ela muda muito e você precisa estar sempre o direito previdenciário ele é bom e está sempre mudando ele está sempre ali sendo discutido porque a sociedade está mudando o tempo todo nem tão assim é eu preciso passar isso por uma lei complementar pra você ter não tem por que tá tudo isso na constituição isso haja um governo fala eu não vou manter tudo isso não constitui porque fica muito engessado pra eu ficar multando e eu não consigo acompanhar a mudança social que acontece então eles acabam tirando essas esses requisitos da conti constituição essa pec número 6 ela acaba ela traz normas transitórias na verdade ela então assim eu vou ter uma legislação que vai vigorar há até o momento da aprovação da pec e aí a e quais são os benefícios como quais são os requisitos para o benefício está no pec mas já está numa é uma legislação transitório uma regra transitória e como vai ficar definitivamente aí tudo isso ele joga realmente para uma lei complementar que futuramente vai ser mais fácil de processar o hotel terá de tudo o acompanhamento de uma pergunta que é o seguinte é é preciso reformar da mesma forma o inss em relação ao paraná previdência pergunta aqui hoje próprio danificado na região o próprio o paraná previdência é em própria dos funcionários públicos do estado do paraná e ele vai estar no tacho jeito também é essas alterações porque o regime público também do regime próprio dos funcionários estão sujeitas é toda essa legislação essa alteração e uma outra que estão aqui que então jornalista coloca que o pedro lima pagamento do meio hoje o valor mínimo é 950 é o salário só não é você não pode contribuir isso é um novo gol deixa puxar esse gancho porque eu acho que é uma um outro ponto muito bom que veio da reforma na parte da do custeio mudar um pouco esse é um ponto assim eu achei muito interessante porque você não me sinto por você não pode contribuir nenhum benefício é inferior a um salário mínimo eu sou contra o estado não pode ser inferior a um salário mínimo mas muitas vezes as pessoas não consegue ou trabalho tem vários trabalhos mas mesmo assim somando todas as contribuições não chega a um salário mínimo e uma das novidades da pec ela trouxe essa possibilidade de você é compensar no ano civil então assim eu tenho uma contribuição nesse ano que ela não cheguei a um salário mínimo então eu tenho possibilidade o complemento fácil a complementação dessa dessa contribuição futuramente tem um ano para fazer essa contribuição eu posso fazer a compensação também então assim este ano eu não é este mês eu não ganhei não preenche um salário mínimo que posso fazer o mês seguinte eu contribuir com mais um salário mínimo então eu posso isso não existe no direito previdenciário não gostei isso não existia eu posso pegar essa contribuição que passou um pouco além do salário mínimo foram dois alas alarme e compensar quem conhece que foi inferior a um salário mínimo ou também pode fazer o seguinte eu tenho três contribuições três competências três meses diferentes três meses diversos que a contribuição também não chegou a um salário mínimo mas eu posso entrar eu não tenho dinheiro pra complementar também não recebi mas eu posso somá las ao tomar a contribuição pra que chega até um salário mínimo então fui ver vi eram coisas que ficaram mais flexíveis ficar bem mais interessante da parte do custeio até pra pessoa tipo é fazer parte do encontro da partida consecutiva num laboratório da o tempo de contribuição dela mesmo melhora bastante é em relação à idade a gente tem essa pequena alteração na mulher hoje há 60 anos mulher de 65 anos é o homem por idade ea contribuição é 15 anos né mini 11 11 e por tempo seria hoje 30 mulheres e 35 homens da proposta a a a idéia é alterar de 60 para 62 anos mulher de 65 homem e unificar uma contribuição mínima de 20 c de 20 anos é e daí a aposentadoria por tempo de contribuição deixa de existir seria essa alteração isso nem isso acontece é o movimento também não é uma coisa que acontece aqui no brasil o movimento é um movimento mundial onde você tem dois ele juntou mais de um ano da aposentadoria por tempo de contribuição aposentadoria por idade então você tem esses dois requisitos e ficando uma só a aposentadoria aposentadoria por tempo de contribuição que a gente tinha 30 anos homem 30 anos mulheres e 35 anos o homem não tinha uma idade mínima é você não tinha uma idade mínima pra você se aposentar após completar 30 anos a mulher pode completar 30 anos fala né hoje na legislação atual para falar eu quero me aposentar a única única coisa que aconteceu foi em 98 e 99 veio o fator previdenciário que aquela forma levando em consideração a idade eo tempo de contribuição ao expectativa de vida e aí vamos pôr a minha média ele vai ser multiplicado pelo fator previdenciário assim enquanto mais nova eu me aposentar – eu vou receber acaba diminuindo proporcionalmente o valor da minha aposentadoria mas eu não tenho uma idade mínima a gente acha que na pose na aposentadoria por tempo de contribuição exigida idade mínima não não existe existe o fator previdenciário acaba reduzindo o seu benefício no final e suíço atual atual atual e também você tem aposentadoria por idade e aí você tem 60 anos mulher de 65 anos homem e 15 anos tempo de contribuição assim você passa pra mulher 62 anos homens e 65 eo tempo mínimo de contribuição de 20 anos também o cálculo do benefício de mim muda muda ele vai ser 60% da média hoje em dia e cofaco como eu faço essa média eu pego de julho de 94 até o momento da aposentadoria e jogo 20% fora não costumo falar muito grande porque julho de 94 fica todo mundo assim que aconteceu em julho do badoo plano real então só para não ter a recuperação da moeda então assim eu pego todo o período descarto os 20 menores contribuições 20% das melhores contribuições ou descarta pagar 80% das maiores contribuições e no benefício do tempo de contribuição eu multiplicado pelo fator previdenciário na aposentadoria por idade é uma faculdade né eu multiplicado pelo fator previdenciário eu posso é multiplicar ou não vencer e se ele for prejudicial não preciso multiplicar o fator previdenciário agora e na hora com a pec vai ser 60% não consigo mais escuro por cento o dobro da média anual médio da média ea minha médica ela corre por tom não só por não eu pego julho de 94 até o momento não é aposentado da minha aposentadoria eu não posso mais carta aos 20% dó eu não jogo fora mas 20% eu pego tudo todo o período 2 100 por cento aí eu vou multiplicar por 60% sessenta por cento do seu valor 70% desse valor agora de tudo não mais 80 por cento e eu vou a crescer crescendo 2% a cada ano que ultrapassar os 20 no brasil eles falava hoje em dia você recebeu 100% na nova regra aí você tem que ter 40% de contribuição 30 anos de contribuição morador há 40 anos porque é que os vídeos a 40 quarenta mais 60% e você chegou a 100% e pode perceber mais que cem por cento não é um tempo não tem a faculdade ele tem um dispositivo que você chega um pouco mais esses de 100% chega chega mas há também não é muito mais mas pode chegar um pouquinho mais cinzento então vamos daqui a pouco falados os professores aí que também é uma classe que quer saber sobre a situação dele sair mas antes vamos com nosso jornalista pedro lima para falar sobre os principais acontecimentos da semana pedro ii uma boa noite a doutora foi boa noite boa noite a todos motivado pelo questionamento do conselheiro do tc é cagão de mattos leão o presidente da celepar além de campos costa revogou a licitação para a prestação de serviços de aquisição e armazenamento de dados processamento e transmissão eletrônica de arquivos no valor superior a 50 milhões os certames já tinha inclusive empresa vencedora ao analisar o edital a equipe do tribunal de contas do estado do paraná observou a ausência dentre outros de detalhamento dos bens e serviços a serem adquiridos que da comprovação de demanda por parte do governo do estado sobre a real necessidade dos serviços antes da abertura do certame no início dos trabalhos de fiscalização um conselheiro recomendou a abstenção da prática de qualquer ato relativo ao registro de preços para que a equipe de fiscalização pudesse realizar a análise detalhada dos documentos voltamos ao estúdio obrigado pedro lima pela notícia é lembrando que estamos nosso programa número 100 é é aqui na tv transamérica gostaria de agradecer todos aí que colaboraram com a gente ao pedro lima toda equipe da tv transamérica é a todos os colaboradores aí é que vem aí nesse período nos ajudando como alguns aqui você tá que sempre estão acompanhando mauro se ama reinaldo rocha sérgio leite que sempre coloca colabora com as pautas e vários outros outras pessoas que sempre estão sugerindo pautas aqui pro nosso programa e você aí que sempre está nos prestigiando com a audiência nós vamos então estamos aqui com a doutora inês pedrosa que é especialista em direito previdenciário falando sobre a reforma da previdência e dando seqüência aqui na nossa conversa doutor elenice nós temos aqui agora a situação dos professores é hoje eles podem se aposentar é com 25 anos para a mulher de 30 anos para homens e não a idade mínima é é a proposta da reforma é 60 anos para homem e 61 anos para homens e mulheres e 30 anos de contribuição tão unifica a mesma idade para o homem e para a mulher 60 anos a idade e tem que ser 30 anos de contribuição tão céu primeira classe e que tem essa alteração diferenciado é é a regra professora ficou é foi essa mesmo foi o professor não tinha uma idade mínima para se aposentar há 25 anos e 30 a reforma em si a pec em si ela tenta a igualar muito um pouco mais o homem ea mulher têm contribuição que se coloca ali uns 20 anos como tempo de contribuição então assim nessa proposta a a essa tendência de igualar os gêneros né para o professor realmente ficou 60 nós temos atribuição e 30 anos 70 anos de idade para outra mulher sem a diferença e 30 anos de tempo de contribuição a diferença aqui o substancial nesse caso aí que não havia idade mínima né hoje né hoje não há na inicial a a a reforma da previdência prosperar vai ter essa idade que há 60 anos isso a pergunta que eu tenho isso dá para se aposentar com mesma idade menor 10 que és ou não por exemplo em junho aí você vai ter as épocas de transição professor transição é você começa ali você tem uma regra de transição você vai acabar até chegar a esse fator de 30 anos agora e veja bem essa ficou e se igualou é o tempo de serviço de idade 60 anos e 30 anos tanto para o professor do regime é próprio quanto pro geral estão prestes a professora doido é vinculado ao inss algum regime ‘algumas de mim próprio vai ser a mesma regra para ambos você tenha as regras de transição que você vai aumentando você aumenta a idade e da do tempo de contribuição com 51 sanga vamos falar só dos policiais e agentes penitenciários da gente fala das regras de transição então daí os policiais agentes penitenciários é ó minha mulher é na proposta deve ter 55 anos com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulher é é a regra de cálculo da remuneração do último carro 1 a 1 a gente espera policial agente penitenciário é homem mulher deve ter 55 anos com 30 anos de contribuição para o homem 25 para a mulher é a regra de cálculo é igual à do rei m de previdência é regime de produto providência é próprio do regime geral é a previdência geral é porque você quer aquela média faz em média o cálculo pela média agora realmente ficou 55 anos os policiais 45 anos né 30 anos de tempo de contribuição à luta pra hoje como que é hoje o regime deles tem tem mínimo de idade ou é só por um tempo mesmo não há a mínima de idade então a então a maior diferença no caso seria ficar só fixação do de idade mínima ou casos é a fixação da idade mínima os policiais também 20 anos 15 anos tem contribuição mudar o que ficou ali realmente aptos a fixação de uma idade mínima para eles nesse sistema o mesmo por aí e daí falando em relação às regras de transição que daí surge aquela pergunta mas o pessoal agora falta três anos dois anos para se aposentar e daí como fica é vai ser sujeitado essa nova regra tem uma regra de transição vai ter que trabalhar um pouquinho mais pra pra diante da regra de transição os autor pudesse explicar bem é só essa série vamos pôr o regime geral regra de transição nós temos três regras de transição no regime geral a melhor delas é que ele praticamente você já está aposentado então só tempo voltar praticamente aposentado sempre é com essa regra de transição qual seria essa regra eu caso vamos pôr pra mulher de 28 anos eu tenho 28 anos e vou entrar nessa regra de transição qual seria essa regra eu tenho que pagar um pedágio de 50% do que falta para me aposentar então no hoje e me aposentaria com 30 anos mas estou com 28 anos tempo de contribuição então 50% vai faltar um ano a trabalhar 30 anos eu vou trabalhar 31 anos eu pagar 1 não fala é melhor regra atenção porque porque ela é a única que perante o cálculo atual não tem então vou continuar com o tempo de contribuição é chegar a 80% das maiores contribuições julho de 94 estão vendo a aposentadoria não me aposentar por exemplo como fica aí você tem direito adquirido o direito adquirido oj utilizada doyle brunson é o que eu falo hoje porque assim a gente não sabe como vai ficar essa reforma não quer dizer foi uma proposta apenas a gente não sabe e se o congresso vai passar isso provar isso é um outro fala quanto são nós precisa de três quintos do do congresso pra que seja aprovada a reforma da previdência isso daria em torno de 300 e poucos na cabeça em 261 deputados e 81 senadores que nós temos teria que ter aí três quintos disso daria 50 e poucos é um cálculo aí é o número considerável para aproximar a aprovação da reforma da previdência mas de qualquer maneira ela aí quarta feira vai começar a discussão no você ccjr comissão de constituição e justiça do da câmara federal então a gente tem que deixar ela discutindo é dada e acompanhando e sem ter muita coisa pra acontecer e depois a gente não sabe que os próprios deputados e encenador assim já falam de algumas autorizações você vai ter um grande debate sobre isso porque a reforma da previdência nunca é uma reforma tranquila mexe com toda a população então assim a gente tem que ter muita coisas positivas e acho que dessa forma muitos pontos positivos mais 31 alguns detalhes alguns prefeitos né e uma das coisas que eu coloco do desajuste para ser feito que é a própria o benefício de pressão de continuado assistencial ele o nosso valor do dólar o minuto é muito baixo então quando eles colocam o governo fala eu acabei diminuindo a idade né digo de concessão do benefício de prestação continuada de 65 você vai acabar recebendo a partir de 60 anos e mais um valor de r$400 é é uma das coisas que se tinha colocado ali pra comentar em que houve a separação no benefício previdenciário benefício assistencial então nós vamos seguir nesse sentido fez previdenciária não pode ser inferior ao salário mínimo mas o assistencial é outra coisa ele pode ser então por incapacidade por exemplo não não é esse benefício pra vamos supor pessoas completamente carentes olha clientes é essa parte é simples e inferior a um salário mínimo só recebia antes então é eu não critico tanto ó que o crítico mais é que houve né não num movimento de condes constitucionaliza são de requisitos de de requisito para a concessão do benefício eu pegar justamente uma parte de si constituindo constitucionalizar é press pegar requisitos colocar requisitos na constituição porque uma das coisas que estavam na constituição que tem problema benefício proporcional desse benefício do loas é o seguinte o critério era um quarto do salário mínimo então quem tive é de uma família que tivesse uns por uma renda per capita superior ao quarto salário mínimo em 2012 ele teria condições de receber esse benefício é o stf falou que um quarto o número não seria um requisito tom ele tipo taxativo pra fazer pra conseguir que teria que ter uma ampliação uma discussão maior para ver quais são as custas quais são os gastos nem analisar a situação cada pessoa e não seria é um requisito taxativo então assim o retorno de desconstituir analisando vários requisitos e no outro lado estou vindo justamente para essa população mais precária constitucionalizando coxa analisando colocando na constituição requisito que o próprio stf já declarou inconstitucional nesse ponto e além do que colocando outro requisito que seria tipo a família não poderia ter mais que num bem de 98 mil assim não podem ter uma casa própria entendi para poder ver esse benefício de um tempo pra pessoas foram benefícios assistenciais de pessoas carentes então se ele coloca mais um benefício vamos ver como vai ser essa discussão então se esse é um ponto que eu acho um pouco negativo um pouco forçado demais na na forma mas é um sistema de capitalização é essa proposta própria parte de você escalona os percentuais de contribuição tudo é muito favorável favorável nenhuma uma boa iniciativa que veio mas a gente vai ver como é que vai ficar eu acho assim se você tem e nem hoje em dia a gente não sabe que vai sair dessa reforma que vai sair do congresso que o congresso vai aprovar com que ele vai modificar a gente não sabe ainda até mesmo porque uma das coisas que ele diz que os com nossos congressistas estão pedindo é a reforma também a aaa como vai ficar a alteração para os militares que ainda não vem não vier não alguma das promessas até o dia 21 eles entreguem levantou onde vai ser muito discutido se a pessoa já tenha direito adquirido se a pessoa já preencheu os requisitos eu não aconselharia ela se aposentar aí vai depender do caso tem que ser analisado em fazer um estudo vale a pena se aposentar ou não vale a pena vale a pena segurar mais um pouco aposentadoria porque porque mesmo assim hoje em dia eu tenho um fator previdenciário que pode vir a prejudicar ou não quem não adianta só porque vai ter se eu tiver direito adquirido está não precisa tá na pec igreja de cristo vai ser garantida por ser bom tempo até que uma constituição na constituição não precisaria ter é é a sua causa até precisava nem ter armas do tipo assim já ele já colocou estou nega garantindo e vou respeitar o direito adquirido à obrigação meu próprio de sábado meu amor decidiu fazer isso então se a pessoa tiver aí alguém que vê vale a pena se aposentar ou não porque não tem muitas vezes quando chegou um cliente chega no escritório a gente vê faz o cálculo faz um estudo mas fala-se olha espera mais um pouco porque é pode vir aqui ou você complementa vamos pôr que sim a partir de 2015 e foi criada a fórmula 80 que era 85 95 e agora onde está a 86 96 onde eu tenho o meu tempo mínimo de contribuição é 30 anos somado mais umidade obrigatoriamente tem que ter 30 anos de contribuição eu não posso tomar a minha idade mas o tempo de contribuição e dá-los uva 86 pontos hoje em dia exigidos de 30 anos e tem uma dimensão mais umidade e alcançar os 86 pontos eu posso retirar da do meu cálculo do benefício o fator previdenciário que muitas vezes é muito prejudicial então assim muitas vezes a pessoa tá ali perto ou vai chegar e vai alcançar a forma você está empregado você tem necessidade você tem emprego não se tem necessidade de se aposentar agora não espera um pouquinho né chega com alcance esse requisito tipo 1 86 pontos e tira o fator previdenciário vai melhorar a aposentadoria entanto por cento então é cada casa tem que analisar se as escolas a reforma a gente pode dizer que até meio do ano a gente vai saber mais ou menos qual destino disso tem o meio do ano é bom vai tramitar na ccj a gente vai saber se vai pra frente que vai alterar ou não vai tomou quem quem tá na digamos a empresa se aposentar pode esperar mais alguns meses aí de repente pra saber o quê vai virar esse jogo é assim por que é tão também já tiver que nem eu falei nós temos três é três regras de transição uma idade tão assim se eu tiver 30 é 28 anos a mulher faltando dois anos ela vai continuar pegando mesma forma então ela vai cair nessa regra um homem de 33 anos faltando dois anos lei complementar 35 ele vai continuar nas lojas afirmou uma funcionária que a partir se passar esse ano a partir do ano que vem só isso né é é aplicar só a partir do momento que fui pra lá de janeiro no caso do empreendimento é a aprovada a pec outra situação do autor é a aposentadoria por incapacidade permanente hoje qualquer pessoa recebe 100% do benefício integral desde que comprovada a incapacidade na proposta a regra de cálculo e 60% mais 2% do ano de contribuição que ceder 20 anos mais média do salário de contribuição com algo meio complicado é verdade ele ele é [Música] eles mais ou menos meio que unificará a essa regra é sempre você vai pegar o período o período inteiro agora 100% das contribuições em fazer 60% e mais 2% quando ultrapassava os 20 anos dos 20 anos 2000 é 2% a cada ano que ultrapassar os 20 anos essa regra de transição a outra questão é menos o que já está sendo com é debatido é como vai ficar isso nos estados municípios com norte que que eles vão tomar a doutora no caso dessa forma a previdência nos estados e municípios vai ter paz novos porque nem não é os regimes próprios ele já está mais ou menos a mesma a mudança vai sim ela só vai pra lá law é o regime do inss não tem toda a legislação a aplicar as alterações e leve um sistema de capitalização que em curitiba curitiba já tem um só seu sistema de no seu sistema de previdência complementar de curitiba então os funcionários públicos que estão além do teto vão ter um a ser o município eo estado podem criar uma entidade fechada pode vir a aderir a uma entidade uma entidade privada ou podem aderir à campanha curitiba existiu a entidade antes da chamada no sistema que dê de curitiba mas vamos supor colombo colombo pode vir a aderir à entidade fechada criar um plano que há uma entidade de previdência complementar ela pode adquirir vários planos né é uma entidade que tem um plano só têm geralmente ela pode ter pode ter vários planos então assim a prefeitura de curitiba e colombo pode falar não eu não quero criar uma entidade de previdência complementar e até o local em que é o responsável o presidente pela pela entidade fechada de curitiba está falando um projeto que eles queriam aumentar e conseguir abrir para outras outros municípios de curitiba aderir eles queriam outros planos a própria funpresp ela foi criada entidade fechada de previdência complementar dos funcionários públicos federais mas desde o ano passado elas estão tava atoa brincava com um projeto de lei foi aprovado para eles oferecerem planos de previdência também para estados e pa funcionários públicos dos municípios também em dezembro porque você tenha uma a uma quando você cria a entidade também todo gasto pela estrutura nem o custeio administrativo você aderir a um plano de uma entidade que já tenha secado bárbara tiano e melhorando no caso o projeto do funcionário uma vez que ele é criado na casa dele por exemplo no coritiba em curitiba já tem ele não tem como contribuir não tem como sujeito a outro regime o funcionário público ela falando isso né está sujeito por exemplo que nem paranáprevidência quem mais ou menos só preparar para alguma providência governamental no caso mas por exemplo ele não tem como é migrar por um outro sistema mesmo dessa forma como esse porque quando for quando é criado que nem assim o funcionário público é ele tinha ali vamos esperar até a gente falava em média ou ele terá paridade e integralidade né o depois foi em 2003 2005 e go ele veio calculando a média não é mais a qualidade mas entrei na integralidade em 2012 vamos pôr o funcionário público federal foi criada foi regulamentado que já existia essa previsão da previdência complementar desde a emenda constitucional número 29 8 para funcionário público mas é a funpresp ela foi foi regulamentada em 2012 então assim o funcionário público vamos ver vou pegar como exemplo o funpresp serve para todos os outros é tá é quem ingressou né o quadro de funcionários público a partir de 2013 ele está sujeito ao teto do inss e ele tem que ir para um que ele quiser continuar ganhando proporcional que ele ganha hoje ele tem aqui para fresp tá ou ele pode falar assim não ele já está limitado ao teto não vai mais além do teto ou ele vai falar não é tipo assim o que se criou ele quando ele ingresse ele ingressa necessariamente no funpresp mas o compulsório mais como pá na constituição o regime de previdência complementar ele é facultativo gil tá nunca acontece o estado né sugeri a ele é facultado a ele ela se olha eu tenho até 90 dias pra falar eu vou continuar na floresta ou não ele tem 90 dias para falar eu vou continuar ou não ou ele pode falar assinou eu quero uma previdência complementar mas eu não quero conpresp eu quero uma outra presença militar ele contrata outra previdência complementar o que tem acontecido com os funcionários públicos no caso dos funcionários públicos federais é que é quem nos por eles queriam aumentar o número de participantes para pra esse regime então eles abriram a migração então sim eu posso vamos pôr eu fosse funcionária pública federal ingressei antes de 2013 então eu tenho mais ou menos garantido que vai é que eu vou me aposentar ele mais ou menos pela média de tudo contribuir né o que a pec vem mudando pra eles é a pec número 6 ele coloca que a contribuição dele pode chegar a 19% então se o funcionário público tem contribuição vamos pôr do imposto de renda vai ter mais a contribuição previdenciária pode chegar a 19% né e pode vamos ver se ele não migrar tá ele pode ainda não explorou os regimes é deficitário vou falar um resultado deficitário vai ser criada ainda uma liga tá extraordinária e temporária vai ter que ter um estudo atuarial mas é temporária falar senão você vai ter mais tanto ainda contribuir você vai ter contribuído tanto ou eu posso pedir a migração eu posso fazer a migração e pedir não quer ficar nesse sistema no mundo tudo isso contribui até o teto do inss e vou para a fapesp ele tem esse direito e essa possibilidade de fazer essa migração é ele vai pro contest como será com a aposentadoria dele ele vai ter aí ele vai ter três parcelas e léo aposentadoria dele vai ser constituído por três parcelas um até o teto do inss vai ter uma outra parcela que é o benefício especial que a gente fala que vamos pôr é o equivalente proporcional ao tempo de que ele contribuiu sobre o total e mais a parte da previdência complementar o motor é faltou tempo para debater o assunto agradeço a presença muito obrigada eu que agradeço o convite e estou à disposição de vocês obrigado autora e obrigado a você que nos acompanhou até agora uma grande semana e segunda que vem estaremos ao vivo.

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