Saiba mais sobre as leis do estágio – com a advogada Evelyn Arruda – SMTV Papo Jurídico

Saiba mais sobre as leis do estágio – com a advogada Evelyn Arruda – SMTV Papo Jurídico

Saiba mais sobre as leis do estágio – com a advogada Evelyn Arruda

E agora você confere um papo jurídico sobre a lei do estágio e pra isso eu trouxe a evelyn arruda advogada tudo bem é de bamba noite boa noite seja muito bem vindo aqui é o programa mais um episódio da fmtv e é bom hoje nosso papo aqui é sobre estágio né acho que é bem bacana a gente começar explicando assim contextualizando né em que contexto em que situação cabe aplicar a lei de estágio a lei de estágio ela se aplica quando nós tivemos situações de pessoas que estejam ou no ensino médio ou ensino técnico é ensino especial ou até mesmo num curso de ensino superior são nestas situações então ele precisa ser um estudante do ensino médio para cima do ensino médio para cima ensino técnico médio especial ou superior mas tem que estar estudando obrigatoriamente e é uma lei que vem pra proporcionar a oportunidade de experiência prática para os estudantes sem isso isso porque na educação metros e já não superior ou ensino médio ele vai ter o aprendizado teórico e no estágio a parte prática do que ele aprendeu na teoria e quais são em alguns algumas regrinhas básicas da lei do estágio é carga horária o que pode eo que não pode quais são os critérios principais tá se a pessoa está no ensino médio ou no ensino especial e ensino especial são as pessoas que têm algum tipo de deficiência ou alguma necessidade especial né um fino técnico a carga horária máxima de quatro horas diárias de segunda a sexta ensino médio e ensino especial 4 horas e sexta isso é se for no ensino superior a carga horária máxima é de seis horas também de segundas e ainda fazer uma pergunta essa questão da carga horária ela a irmã e ela é mensurado diariamente ou você pode olhar semana por exemplo no caso de seis horas ah eu posso fazer seis horas por dia ou 30 horas na semana de outras formas não não porque eu não posso ultrapassar seis horas então não poderia fazer a ele trabalha quatro horas hoje 8 horas da manhã não é no máximo seis horas por dia porque como é o lado prático do que ele aprende na teoria a carga horária não pode ser ultrapassado justamente para não atrapalhar o ensino então ele tem que ter um tempo de ir à escola à universidade e também um tempo para estudar em casa né então por isso que é a carga máxima não pode ser ultrapassado se eu quiser fazer um contrato por uma carga horária menor eu posso mas maior não então é limitado a 30 horas semanais no caso das 6 horas e no caso das 4 horas às 20 horas semanais e respeitando o limite diário e como é feito esse controle a empresa é obrigada a registrar esse controle de horários isso precisa ser feito num naquele naquele sistema pontual pode ser feito manualmente pode ser feito de qualquer forma você pode comprar um livro ponto pode ser manual pode ser relógio é a forma não interessa mas é bom ter um controle justamente pra cuidar para que não seja ultrapassado o limite máximo de horário e como ele é um estágio existe uma supervisão né então a empresa têm que designar uma pessoa que será o supervisor do estagiário então ele que vai ensinar vai tomar cuidado porque também tem que cuidar que o estágio tem que ser relacionado é o que ele está estudando né então e supervisor também vai tomar esse cuidado de que ele está aprendendo na prática não foge do que ele está estudando na teoria mas é esse o supervisor ele precisa ser por exemplo formado na na mesma área em que o estagiário vai atuar ou ele precisa é exercer dentro da empresa uma função ligada à área do estagiário ou não tem algum critério em relação ainda não há nenhuma obrigatoriedade que seja da mesma área mas o ideal é que tenha um mínimo de conhecimento porque como é que eu vou te ensinar uma coisa que eu não sei então o ideal é então por exemplo um estagiário de direito o ideal realmente é que o supervisor seja um advogado não lhe atrapalhar nem poderia rejeitar o contrato só disse ao identificar que há é um um gestor daquele estagiário ele trabalha com veterinária ele vai atuar na área jurídica eu adianto que na verdade quem vai fazer é essa essa análise não é nem a faculdade quem faz é porque sempre tem também um órgão responsável né e então quem é essa empresa especializada em contratos de estágios e você faz esse vínculo trilateral então quem vai afinar o contrato é esse órgão né mas temos por exemplo se hei é ou existem vários nec em curitiba então esse órgão responsável ele que vai fazer a liberação do contrato ele vai é tanto que ele emite relatórios que os supervisores agentes integradores né isso chama mas é obrigatório porque essa é uma pergunta que é vários vários empresários já me fizeram também sobre a questão do estágio né é obrigatório que haja um agente é integrador é o pequeno meio da dos contratos ou não é obrigatório tem que ser feito por intermédio de um agente 10 é lógico que a gente já se deparou por situações em que não existia essa figura mas ainda não é um estádio regulamentado né pra ele ser realmente é e eu achava que era jogar a instituição de ensino a empresa e um estagiário neo tanto que se não tiver esse órgão regulamentador a instituição de ensino não geralmente ela fica com um pé atrás para fazer o contrato de estágio mesmo então tem que ter esse órgão mas que os empresários não gostam porque esses órgãos cobra uma taxa de administração é tendinite e de se perguntar o que o estagiário ele tem de direito dentro da empresa tá os direitos do estagiário tem a questão da limitação da jornada né é um é uma situação de direito para não prejudicar o ensino e o que ele tem direito é a uma bolsa se o estágio não for obrigatório porque existem algumas situações de estágio obrigatório se o estágio não for obrigatório nem a bolsa é obrigatória então se o empresário não quiser pagar nada por esse estágio ele não está obrigado por lei a pagar seu amigo debaixo do voluntário vamos dizer assim é permitido era em casa onde não é um estágio obrigatório ela é e não o contrário né não se o estágio agora em confundir vamos lá é no estágio obrigatório ele é feito juntamente com a faculdade né mas mesmo quando esse estágio não obrigatório não há mais obrigatoriedade do pagamento existe uma mas em regra se paga uma bolsa auxílio é uma prática de mercado em pagar uma parcela porque hoje em dia se você não tiver bolsa no encontro estagiária né é uma oferta grande de estudantes no mercado então um então ele teria direito a essa bolsa auxílio e vale transporte dali se locomover casa trabalho trabalho casa o resto ele não tem direito assegurado por lei porque para ele não se aplicam as leis trabalhistas né então essa é uma questão importante eu acho que é preciso esclarecer aqui até porque para alguns empresários que eventualmente pequenos empresários não é é que estão pensando em expandir e contratar pessoas e às vezes não consegue pelo caminho da onu contrato efetivo mas poderiam fazer uma aposta digamos assim de trazer um estudante que possa se desenvolver lá dentro no contrato de estágio até que a empresa tenha condições de efetivá-lo né essa modalidade uma modalidade interessante também porque não tenha se a esse vínculo trabalhista é não tenho vínculo então ele não tem aqueles direitos previstos na clt assegurados então no momento do desligamento a rescisão tem uma rescisão como um empregado ele simplesmente termina o contato então ele não tem direito a 13º não têm direito a férias no recolhimento de inss né as férias ele não tem direito nos termos da legislação trabalhista ele tem direito a um recesso de 30 dias né mas não a solo no ano também após um ano ontem mas não funciona não tem aquele acréscimo de um terço como por trabalhador normal né ele tem direito ao recesso ea empresa é bom e tenho visto várias empresas aplicando benefícios aos estagiários quase que na mesma medida que aplicam para os funcionários então isso é uma questão de boa prática da empresa em risco porque ela não tem obrigação é porque ela quer liberalidade da empresa então a gente vê que algumas situações para uma alimentação o vale mercado nessa tem algum outro benefício previsto nem começou o coletivo com seus funcionários ela acaba pagando também mas não há obrigatoriedade legal para pagamento só do vale-transporte e qual o período mínimo o período máximo de estágio que amam a um estudante pode permanecer dentro de uma mesma empresa há um período mínimo não tem né é mais um período máximo de dois anos já então o máximo que eu posso firmar contrato de estágio com uma determinada empresa por dois anos posso fazer por um ano prorrogável por mais um ano mas não pode ultrapassar dois anos ea ele pode mudar de empresa pode fazer um novo contrato de estágio em outra empresa mas uma mesma empresa não pode ser por mais que dois anos entende e é bacana isso até porque é por um lado incentivar a questão da experiência prática e permite ao próprio estudante conhecer néon que ele gosta de fazer descobrir o que ele gosta de fazer antes de se comprometer com carteira assinada naquela idéia de agora tomei uma decisão de carreira e consegui início é essa realmente a ideia do estágio né pra que não só que ele tenha esse aprendizado prático mas pra que isso também auxilie na ações futuras né e então um exemplo que eu posso dar mais facilmente na área do direito porque a ganhar então é bem como você vê um estagiário trabalhando um período no escritório da área trabalhista outro período ele sai vai com da área cível depois uma área criminal ou às vezes vai trabalhar no fórum para ver como que um juiz trabalha como um ou no ministério público para ver como promotor então ele tem essa opção de trabalhar nas várias áreas que existem em determinada carreira né um veterinário vai trabalhar com animais de pequeno porte de grande porte né e então é com fertilização então existe essa opção para que ele realmente conheça o lado prático de tudo o que ele vê na teoria para facilitar quando ele se formar saber que caminho tomar na vida né e é muito importante isso é até dando um toque para os estudantes que aproveitem isso até uma regalia da nossa legislação da minha opinião é que traz uma carga horária reduzida para ajudar porque eu lembro que na minha época essa já não parecia mais dez mais de dez anos atrás quando fiz o meu primeiro estágio era 18 a não tinha na verdade controle nenhum sobre nada então eu lembro que eu trabalhava de oito horas pra cima né e não tinha esses controles não tinha uma série de questões que hoje existem é inclusive hoje na legislação é se existe aquela semana de provas na mesma faculdade ou no colégio né depende do que ele tava ensino médio no exterior é ele informar para o empregador que ele está em época de provas ele tem direito a reduzir a jornada em duas horas o mesmo mas aos olhos diários hoje a manchete am então olhe ele trabalha uma carga horária de seis horas ele está em semana de provas ele pode reduzir em duas horas no dia 8 horas ainda acredito demanda de prova é desculpa reduz duas horas da sua jornada e vai estudar porque realmente não é prejudicar o estudo não é pra ajudar ou prejudicar sim então hoje a lei também traz isso e quais são então a gente fala dos direitos dele né mas quais são a ilha e também os de ver esqueça estagiário ou até a empresa tem para com ele a responsabilidade que existe ali por exemplo como que a gente acompanha se ele está se desenvolvendo se ele está exercendo atividades na área de estudo dele existem alguns mecanismos bem pra isso né é exatamente por isso que ele tem um supervisor né porque supervisor ele é a pessoa responsável por realmente passar por esse estagiário algo que esteja relacionado com que ele está aprendendo ea ele também que vai avaliar o desenvolvimento desses estagiários e essa esses organismos integradores eles encaminham uma vez a cada seis meses eu não me engano um relatório para o supervisor preencher para falar o que ele está aprendendo que não está como está o desenvolvimento dele o que ele está bem o que não está porque ele não está bem se tem né então existe um relatório de acompanhamento vai terminar a faculdade nela algumas facultar a ima a universidade federal ela é bem rigorosa nessa questão de recebê-los documentos relatórios né é porque a forma de avaliação é essa e até alguma maneira é óbvio que o supervisor também aquela obrigação de dar feedback para estagiário na época olha que você não tem muito bem aqui você tem que fazer melhor aqui é assim porque ele está ensinando mas também é uma forma teve saber como ele está indo porque por esse relatório ele tem uma avaliação do desempenho dele é uma prática na avaliação de desempenho uma prática muito comum de gestão de pessoas que as empresas mais estruturadas adotam com os seus funcionários não é bacana que eles com essa regrinha de ter que apresentar alguns documentos aí e semestrais né eles estão tentando induzir empresa pra praticar essa questão também da avaliação de desempenho e dar um feedback de acompanhar o que realmente excitante está se desenvolvendo num bem bacana e tem mais alguma outra questão assim que a gente deva ressaltar nessa nesse tema da lei do estágio é na verdade assim o que eu acho importante dizer é que o estagiário também tem que ter a consciência das responsabilidades que ele assume quando ele passa a participar de um programa de estágio né então tudo o que for passado para ele fazer ele tem que entender que ele tem responsabilidade é por mais que existe alguém acompanhando que dependendo o documento do documento não é ele que assim né outra pessoa minha sina mas ele tem que ter o compromisso um compromisso saber que a responsabilidade a palavra lhe que é por exemplo a gente pode responsabilizar um estagiário por um erro que aconteceu ali não é ou não não se sentirão nesse sentido mas ainda com o nome é né ele tem que saber ele tem aquele comprometimento acho que ele tem que ir né não se por faltar tem que avisar é não faltar por qualquer motivo é aproveitar né aproveitar porque a unidade pra aprendizado desenvolvimento é porque eu acho assim por mais que ele recebe uma bolsa auxílio o maior aprendizado dele é um conhecimento porque faz muita diferença é a pessoa que teve a oportunidade de fazer um estágio de uma pessoa que não teve às vezes você vê no ensino superior principalmente né pessoas que estão lá estudando e que tem que trabalhar para o seu sustento para a família porque tem família já tem então elas não têm a oportunidade de fazer um estágio e isso depois quando começa a vida profissional naquela área faz muita diferença né e até no próprio ensino teórico a gente nota que dependendo da matéria quem tem esse lado prático nessa vivência acaba tendo mais facilidade em cima da parte teórica é esse que consegue também o têm maior chance de conseguir uma colocação melhora no mercado é a fraqueza da experiência uma outra coisa que eu queria perguntar gente já está quase terminando aqui é que existe uma quantidade máxima de estagiários que uma empresa pode ter não não se pode diminuir o tamanho da empresa não pequena média e grande o microempresário também pode contratar história qualquer de aplicador pode contratar um estagiário né não há uma obrigatoriedade da lei a história que ele tem estagiário né e como não é só a obrigatoriedade da lei para ter também não tem um limite máximo nem mínimo é a única coisa que tem que cuidar é porque assim ele não pode ultrapassar o quadro de empregados da empresa então existe um entendimento jurisprudencial que diz que pelo menos não pode ter mais de 30% do que o quadro da inter que é da empresa de empregados para evitar também que os empregadores colocam muitos estagiários para ter uma economia é né e não tenha empregados entendi então mas é um entendimento jurisprudencial de que teria que ter esse limite de 30% entendiam a um pedido muito legal porque a idéia realmente é essa não é só em um estagiário dentro de uma empresa né em uma última pergunta embora sem dispensar é possível por exemplo estados unidos a gente tem é muito comum aquele conceito do estágio de verão é o trabalho de verão e aqui a gente poderia ter alguma coisa semelhante né por exemplo estágio de férias até porque alguns cursos algumas faculdades têm uma grade horária muda irmão publicada leva o estudante fica até muito difícil ele conseguir se comprometeu a estar quatro horas por dia os seis horas por dia todo dia na minha empresa é considerando tudo que a lei do estágio disso é possível a gente adotar essa prática por exemplo de a então vamos fazer um estágio de férias em julho estágio de verão no final do ano é permitido esse é permitido porque como a lei não fala qual é o período mínimo só um período máximo então não tem problema eu acho que a única coisa é que tem que ficar muito claro então no momento da contratação de estagiário que ficar muito claro que o período porque o contrato de estágio ele é por prazo determinado é então não tem problema nenhum seja fixado durante um mês o período das férias digamos mas eu acho que tem que ter essa clareza é porque também não quero o tanto de um lado quanto do outro porque a empresa se ela quer contratar só por janeiro digamos assim ela tem que passar essa informação para estagiar para que ele sabe que ele tem além disso durante janeiro se ele quiser continuar com essa prática ele vai ter que buscar um outro lugar ou se ele também quiser uma coisa como por um período mais longo que aquele não é um local para ele fazer um estágio da mesma forma o estagiário é se ele tem consciência que ele só quer fazer o estádio durante as férias escolares ele tem que deixar muito claro pra empresa que tá sempre está contratando que ele só vai fazer no período de férias pra ela saber também que depois daquele período se ela precisar ter um estagiário ela vai ter que buscar uma outra peu e até uma ação social da empresa no sentido de oportunizar a esses dons que de repente não tem condições de fazer estágio durante o período letivo de aulas né é eu vejo até por esse lado acha eu abriria oportunidades aqui para alguns estudantes no período de férias nessa eles a caso seja do interesse dele é né é até mais difícil conseguir estagiário nessa época porque geralmente eles querem que eras querem agradar e evitaria então mesmo quando a gente já percebeu assim que quando se abrem vagas nessa época é difícil você conseguir um estagiário mas a lógica é como eu falei é a questão de transparência nela pessoas têm que ser honestas umas com as outras transparentes e falar qual é realmente a intenção dela é para este período porque pela legislação não tem problema nenhum legal se quer finalizar com mais algum comentário sobre a lei do estágio eu acho só que deixar claro para quem está tanto no ensino médio superior ou técnico que se realmente tiver oportunidade de fazer um estágio enquanto está estudando não deve perder essa oportunidade porque lá na frente pode ser que hoje enquanto está estudando não perceba a diferença que faz mas lá na frente depois que concluiu o estudo vai perceber que a história de muita diferença não só como pra ficar mais ágil de 5 a droga no mercado de trabalho mas mesmo que consiga é uma vaga com facilidade o seu desempenho também vai ser muito melhor ainda assim a experiência pré viajar também é um nada melhor do que aplicar o conhecimento enquanto você está aprendendo né eu defendo muito esse conceito você está estudando é o momento certo de poder aplicar aquilo que você está vendo porque depois que você se formar quanta coisa você já esqueceu quanta coisa você não consolidou enquanto os aprendizados não se firmaram por que você não experimentou não associou nenhuma realidade então é uma oportunidade e aos quiser e se torna ver que não tem medo de perguntar é porque às vezes também a pessoa está fazendo o estádio fica numa dúvida eles têm medo de perguntar que esse é um momento é o momento de errar é o momento de de perguntar de aprender é porque é com esses erros que ela vai realmente aprender então não pode ter receio de errar nem de perguntar legal gente nós vamos terminando aqui nosso papo jurídico com evelyn arruda é muito obrigada pela que a grelha ficou o drama.

 

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