Advogada fala sobre o acesso à Justiça – com Evelyn Arruda – SMTV Papo Jurídico

Advogada fala sobre o acesso à Justiça – com Evelyn Arruda – SMTV Papo Jurídico

Advogada Evelyn Arruda fala mais sobre o acesso à Justiça

Boa noite estamos de volta com fm tv com quadro papo jurídicos beatriz vitorino e recebo hoje evelin arruda para falarmos um pouquinho sobre acesso à justiça boa noite a noite então semana passada nós conversamos um pouco sobre arbitragem e mediação e falamos sobre o acesso à justiça né quero uma crítica algumas com relação à reforma trabalhista é nesse sentido que também vem inviabilizando o acesso à justiça e outras alterações trazidas com a reforma trabalhista também ter recebido essa crítica então gostaria de falar um pouquinho sobre isso hoje quais foram essas alterações é ver o que a gente pode falar um pouco sobre a propositura da demanda trabalhista na justiça do trabalho que alterou então na verdade com relação a esse assunto especificamente é houve uma pequena alteração no artigo 840 da clt porque antes ele sempre ele esse artigo ele traz os requisitos para uma pessoa entrar com uma ação na justiça do trabalho especificamente então ele fala que a que você deve indicar para quem você está direcionando a ação que no caso seria para onde da justiça do trabalho é qualificar as partes indicar se a solteiros e casados com o estado civil endereço ea documentação e também falar um pouquinho sobre os fatos de como aconteceu aquele foi o vínculo empregatício e quais são os pedidos que essa pessoa é pretende questionar na justiça né possibilitando também é essa ação fosse distribuída de uma forma verbal com o simples aparecimento da pessoa perante a justiça do trabalho no setor de distribuição e não essa pessoa é é a narrar esses fatos para o funcionário e ele reduziria a termo alteração implica que agora há uma exigência de que esses pedidos sejam certos e determinados então e também apresenta um valor então o que significa dizer não há mais a possibilidade de se fazer pedido genérico não que antes fosse possível porque a regra é naquilo que a clt é omissa teria que se aplicar o código de processo civil eo código de processo civil ele é claro dizendo que os pedidos não podem ser genérico salvo algumas exceções então é mas isso é muito comum na justiça do trabalho que é que é as pessoas fizessem alguns pedidos muito amplos e muitas vezes de forma genérica né é e agora essa limitação então a pessoa tem que realmente especificar o fato e atrela esse pedido de forma específica com aquele fato fazendo com que ele seja certo e determinado e conseqüentemente ela também tem que apresentar o valor de cada pedido antes dessa cepa se a exigência era só para processos no rito sumaríssimo que são até 40 salários mínimos agora não agora para qualquer ação ingressada na justiça do trabalho cada pedido deve ter o seu valor e de certa forma ele acabou limitando essa questão da pessoa poder comparecer oralmente ela fez um pedido não que não possa mais dificultou um pouco porque para esse funcionário fazer um cálculo colocar um valor que esse pedido ficou um pouquinho mais complicado eo não cumprimento desses requisitos o que pode ocasionar então pela é mais uma coisa que foi alterada na cldf que foi acrescentado um parágrafo 3º esse artigo é que disse que se por acaso a página não cumprir com esse requisito o juiz tem que extinguir o processo então um processo arquivado e é por isso que há essa é esse questionamento se isso não acabaria ferindo um bom acesso à justiça porque muitas vezes o trabalhador ele não tem acesso aquela documentação referente ao contrato ele é necessária para que o advogado ou até ele mesmo já que na justiça do trabalho não há necessidade de você contrata um advogado pra ajudar uma demanda é não tinha documentação necessária para fazer esses cálculos e atribuir um valor aos pedidos insistentes e assim como o direito à ampla existe divergência de entendimento para os dois lados no seu entendimento isso fere o princípio do acesso à justiça esses requisitos essa exigência de liquidação dos pedidos eu entendo que não é por dois motivos um deles é porque alguns pedidos são possíveis de você atribui um valor realmente então por exemplo se a pessoa sabe mais ou menos a média de hora extra que ela fazia e não recebia é então ela tinha uma jornada de oito horas ela sabe que geralmente ela trabalhava na hora além desse horário e como o valor do salário dela é possível calcular qual seria o valor dessa hora extra é porque você tem como ter uma média de quantas horas seriam devidas e qual seria o valor é obvio do dia o sinal de insalubridade se realmente não necessitar de uma experiência né mas assim a pessoa pode fazer o pedido porque ela sabe é se achar de repente que aquele local que ela trabalhava tinha estabilidade legal mas às vezes trabalhava no hospital eu tinha que ser o mapa com o banheiro também já uma coisa que está pacificada então você tem como fazer esse cálculo outras situações realmente ficou complicado às vezes um contrato muito grande que a pessoa não tem como mensurar a média de hora e se aprofunde a cabo um mostro de duas horas muito habitual mas é nada impede que quando ela foi ingressada na justiça tanto através de uma medida cautelar e 11 na própria sanaa ela peça que o juiz é quem tiver outra parte deixando a outra parte um processo city e se for um começo de uma ação para que apresente sua documentação e quitorio isso possível para que o demanda de fato esses cálculos né então ponto de vista não por que ele continua com a possibilidade a única coisa que realmente agora dá um pouco mais de trabalho mas trabalham né mas não que ele tenha sido impedir então eles com a gente existe outros meios para que ele consiga fazer essa liquidação do pedido exatamente a isso não feriria no seu ponto de vista o acesso à justiça em outras alterações também tivermos com a reforma trabalhista e também tem sido alvo de críticas por ferir o princípio da do acesso à justiça uma delas a questão da justiça gratuita teve alteração com relação a este instituto assim é porque o que acontece antes é não não tinha nenhuma obrigatoriedade de se comprovar que é realmente a pessoa era beneficiária da justiça gratuita bastava uma mera declaração da pessoa em favor dessa situação que o juiz já desenha justiça gratuita e com a reforma trabalhista agora cabe à parte com provar antes era diferente então assim se eu queria buscar os meus direitos na justiça eu fazer uma declaração eu junho se deveria e somente assim a parte contrária à empresa o empregador né entendesse que eu teria condições de pleitear senhor sem ampliar esse benefício caberia a ele comprovar então que eu não deveria ter esse benefício e agora não agora não aceita mais uma mera declaração o autor da ação ele tem que comprovar que ele realmente não tem condições de entrar com uma ação de postular uma tutela do estado sem que isso prejudica só a sua substância sua família né e muitas vezes isso você comprou de registro a situação de desemprego a gente fica em peso também é não dificultou tantão até porque assim os juízes têm sido bem maleável nessa situação é ainda a gente consegue ver que eventualmente juízes acabam preferindo benefício ainda que a pessoa não sente nenhum outro com é comprovante além de uma declaração eles não estão não são tão rigorosos mas ainda que fossem é possível sim ela comprovar com medo da carteira de trabalho ou mesmo outra questão que também tem gerado polêmica não é tudo em torno da reforma tão de custas e honorários sucumbenciais que anteriormente era de uma forma teve a reforma tivemos alterações e também algumas críticas que isso também estaria ferindo o princípio do acesso à justiça que alterações foram essas o que acontece é que antes não havia uma previsão de que a parte que perdeu e aqui eu coloco no perdeu entre aspas porque às vezes como uma ação trabalhista em muitos pedidos a pessoa pode perder um pedido nem a outro né mas a pessoa digamos que perdeu a maioria dos dois pedidos então assim o reclamante fez dez pedidos e ganhou um dom um ele perdeu a mão e fez dez pedidos e só perdeu ontem a empresa em tese ganhou ação né é a pessoa então que perdeu a ação ela que nós chamamos juridicamente de sucumbente ela não deveria pagar honorários para o advogado da parte contrária a não ser que ele é que aqui reclamantes tivesse assistido por um advogado integrante do corpo do sindicato da categoria profissional mas se não fosse esse tipo de advogado ele não teria que pagar honorários e agora com a reforma ficou instituído que a parte sucumbente ela tem que pagar honorários então o juiz vai analisar essa situação ficou instituída que os honorários podem variar de 5 por cento a 15 de 12 pedidos então a ele pediu hora extra e adicional de insalubridade ele ganhou é isso então na hora extra o juiz vai arbitrar um valor de honorários para que o o empregador pague para o advogado da parte contrária e ele perdeu o pedido de insalubridade então da mesma forma o juiz vai arbitrar o valor dos honorários para que este trabalhador pague vários do advogado da parte também em contrário então é o que a gente percebeu é que na prática isso não fere o acesso à justiça porque ele continua tendo direito de entrar na justiça mas na prática algumas pessoas a ficar um pouco receosa cd buscarem seus direitos com esse receio de realmente assim a não se eu perder poder pagar honorários né mas é um risco e isso já é uma já era uma prática adotada em todas as demais esferas do direito porque está previsto do código de processo civil ele só não era aplicado no âmbito da justiça do trabalho acredito que no nano criminal também não mas é outro tipo de questionamento né mas em se tratando de ações indenizatórias pecuniárias como acontece nas demais áreas do direito isso já era uma coisa comum que não existe na justiça do trabalho e com relação às custas é também ela sempre existiu e ela é calculada ao final da ação então é se a empresa antes né ela teria que pagar algum valor pecuniário para este trabalhador às custas eram calculadas em 2% do valor da condenação e se o trabalhador perdesse ação ele teria que pagar 2% sobre o valor atribuído à causa e o que acontece que agora como a justiça limitou um pouco a questão do benefício da justiça gratuita né porque ele tem que comprovar a então ele corre o risco de ter que pagar realmente essas custas coisa que antes não tinha tanto risco porque a justiça do irã gratuita com uma mera declaração já deferida mas por um outro lado também o fato de ele ter que atribuir valor aos pedidos também beneficia um pouco essa questão pelo lado do trabalhador porque antes os valores não eram calculados e muitas vezes você se deparava com ações de trabalhador que ficou três meses com o salário de mil reais que pedir às vezes são uma mera ora este é um evento a hora extra ou uma rescisão verbas rescisórias e no valor da causa ele colocava 100 mil reais é de mil reais e se ele perder cinco jogadores por cento sobre 200 mil reais né com o benefício da justiça gratuita e agora se ele limita o valor como ele tem que atribuir o valor da mesma forma ele tem essa questão de que se por acaso ele nomeação esses 2% serão calculados no valor real ele já sabe que o índice qual vai ser o valor das custas do exatamente entanto não fere nenhum e é com relação a essas alterações você percebeu uma moralização da justiça do trabalho vamos dizer assim porque antes a gente tinha demandas vamos colocar entre as duas vezes com pedidos infundadas vamos ver no que dava essa empresa tem documento a empresa não tem se vai se defender né e hoje em dia eles estão um pouco mais cautelosos analisando melhor os pedidos e isso se deu em virtude dessas alterações eu acredito que sim porque o que nós percebemos duas situações né diminuiu consideravelmente o número de ações ajuizadas e as ações que foram ajuizadas é também reduzir o número de pedidos porque antes você via lá uma ação com pedido de haver digamos que a pessoa pediu que ela achava que tinha direito e mais muito outras coisas porque ela sempre acreditava vai que dá né vai que a empresa não se defende vai que de repente aparece na audiência ou não tem uma testemunha e eu tenho então sempre tinha essa questão vinha do vai dar né e agora é assim vai enganar a si não se não der é se ela vai ser responsabilizado o pagamento de honorários e custos o que não acontecia antes então deu para perceber isso diminui o número de ações e as ações agora realmente as pessoas pedem somente aquilo que elas acreditam que têm direito não é mais aquela coisa de oba-oba né e só por isso não podemos concluir que fere o princípio da justiça foi uma moeda está moralizada naquilo que tem sido proposto aí sim brevemente queria que a gente tocasse no assunto da quitação anual que também foi o instituto que é inovador da reforma trabalhista e o que você entende desse instituto se ele também viabiliza propositura de demandas na esfera da justiça do trabalho tá é o que a reforma instituiu que também é novidade não existia antes é que agora existe a possibilidade é do sindicato a cada anos é conferir sem as partes quiserem na tanto o trabalhador quanto a empresa se as verbas pagas durante aquele ano estão corretas então a pessoa pode comparecer juntamente a empresa com esse trabalhador junto ao sindicato e eles vão analisar toda a documentação então tem que levar todos os documentos nem os controles de ponto os recibos de pagamento e o sindicato vai fazer uma análise se realmente os direitos é de uma maneira geral foram pagos corretamente se por acaso se entender que realmente foram pagos o sindicato pode fazer um termo de quitação para a empresa segurando que com relação àquelas verbas que foram discriminadas não existe mais nada devido néné e é é possível gravação é possível porque esse termo de quitação e se limita ao que está no tema então por exemplo a todas as horas extras foram pagas então o que esse termo vai falar sobre a hora é essa mas se não tinha lino no holerite insalubridade a pessoa achar que o ambiente de trabalho dela tinha estabilidade ela pode questionar porque naquele termo não consta quitação de insalubridade então também não fere o princípio porque não impede que a pessoa busque outros direitos que não estejam aquele termo ótimo então é bom e agradeço a sua presença nesse quadro na etapa jurídico e lógica reforma trabalhista sob tantas inovações que nós teremos outros dias para conversar mais um pouquinho a respeito está abrigada na que eu agradeço e boa noite a todos.

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